29 internos do Conjunto Penal de Itabuna, no Sul da Bahia, foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SISU), utilizando os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2022).
Dentro da unidade funcionam duas escolas públicas de ensino fundamental (estado e município).
Segundo informações da Socializa, empresa que administra o presídio em regime de cogestão, Itabuna possui uma população carcerária de 846 custodiados, sendo 527 em regime fechado, 202 em provisório e 117 em semiaberto.
O relatório do setor pedagógico da empresa aponta que 63% dos internos estão matriculados na escola regular, e 45% participam de projetos para remição de pena através da leitura.
Um dos projetos ofertados pela Secretaria de Administração penitenciária (Seap) e operacionalizado pela Socializa, é o Asas da Imaginação, que tem a participação de 354 custodiados.
De acordo com a lei de execução penal, a pessoa privada de liberdade tem o direito de diminuir quatro dias da pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 obras por ano, garantindo o direito da remição.
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