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A Prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina, Bahia, iniciará a redução do número de funcionários contratados e comissionados. A medida, segundo a gestão municipal, segue uma determinação do Poder Judiciário e tem com o objetivo se adequar à legalidade, especialmente diante da proximidade de um novo concurso público.
Informações dão conta que gestões anteriores já haviam firmado acordos judiciais para a diminuição do quadro de pessoal, mas tais compromissos não foram totalmente cumpridos. Desta vez, a atual administração afirma que está apenas cumprindo o que foi exigido pela Justiça, a fim de garantir que as vagas estejam disponíveis para os aprovados no concurso que se aproxima.
Em contanto com a administração, essa entende a importância do momento e que todas as ações estão sendo feitas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação.
A determinação legal se originou após uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público Estadual, sob o nº 80006.35-56.2025.8.05.0193, onde cita o Município de Piatã, na pessoa de seu Prefeito Municipal, pessoalmente e por Oficial de Justiça, para ciência desta ação e apresentar contestação no prazo 15 dias e INTIME-SE o mesmo para, nos prazos acimas estipulados, proceder ao cumprimento das obrigações de fazer acima relacionadas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a um teto de R$ 700.000,00 (setecentos mil), em caso de descumprimento injustificado ou cumprimento apenas parcial de qualquer das medidas, a ser imposta pessoalmente ao Prefeito Municipal e convertida ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.
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