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| Foto: Reprodução |
A Prefeitura de Macaúbas, na Bahia, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar o cargo de Agente Municipal de Trânsito, com o objetivo de reforçar a fiscalização do trânsito na cidade. O projeto de lei, de número 237/2025, visa a criação de um cargo de provimento efetivo para essa função.
A iniciativa da prefeitura de Macaúbas surge em um momento em que a gestão do trânsito e a segurança viária são temas relevantes para a administração pública. A atuação de agentes de trânsito municipais contribui para a redução de acidentes e para a conscientização dos cidadãos sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito.
Para concorrer ao cargo, o interessado deverá preencher requisitos como ensino médio completo, habilitação nas categorias A e B, aprovação em teste de esforço físico, além de comprovação de aptidão física e mental após concurso público.
A proposta aguarda apreciação e votação pela Câmara Municipal. Se aprovada, a nova legislação permitirá ao município aprimorar seu sistema de mobilidade urbana e intensificar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro em âmbito local.