Piatã, na Chapada Diamantina, Bahia, está entre os municípios ameaçados de perder seus cartórios, caso o governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancione o PL nº 25.851, já aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposto pelo próprio Executivo, o projeto reduz de 12,2% para 9% os repasses ao Fundo Especial de Compensação (Fecom), que sustenta cartórios deficitários. Atualmente, mais de 60% das 752 unidades da Bahia não se mantêm sozinhas. Elas dependem do fundo para oferecer serviços civis básicos à população.
Com a mudança, o Fecom deve sofrer um corte de 25% na verba, o que pode levar ao fechamento de 461 cartórios em até sete anos, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA).
Além de Piatã, cidades como Igaporã, Macaúbas, Rio de Contas, Botuporã, Paramirim e Livramento de Nossa Senhora também estão na lista de risco com a possível sanção da nova lei.
Juristas e entidades do setor alertam que a proposta afeta diretamente o acesso à cidadania, principalmente em comunidades rurais e distritos afastados. Certidões de nascimento, casamento e óbito, que hoje são gratuitas por lei, também podem deixar de ser emitidas sem o suporte financeiro do fundo. Agora, a expectativa é que o governador reavalie a proposta e evite um apagão civil nos cartórios do interior, que prestam serviço essencial à população.