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| Fotos: Divulgação PM |
Na última quinta-feira, 30 de janeiro, policiais militares da 28ª CIPM, sob o comando do Asp PM Saturnino, realizaram uma ação preventiva no Povoado de Boa Vista de Lagamar, zona rural de Ibotirama, Bahia, esclarecendo, orientando e notificando proprietários de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes acerca da necessidade de obediência às leis de poluição sonora.
A atuação visa cumprir o que preconiza o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei de Contravenções Penais, Código Ambiental e o Decreto Municipal 021/2009, bem como aumentar a fiscalização para garantir que não haja perturbação do sossego dos moradores da comunidade e garantir o bem estar social.
Os proprietários dos estabelecimentos foram notificados e orientados de forma preventiva sobre a atuação da corporação e assinaram um termo de compromisso no cumprimento dos diplomas legais.