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| Foto: Divulgação /PRF |
Durante uma ação de repressão ao crime na BR-116, em Vitoria da Conquista, na Bahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confiscou 116 celulares de procedência estrangeira que não tinham passado pelo processo de despacho aduaneiro. Esses celulares foram descobertos durante a verificação de um ônibus interestadual que viajava de São Paulo para Alagoas.
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Foram confiscados celulares de diversas marcas e modelos. O condutor alegou que as caixas foram transportadas em São Paulo e não tinha conhecimento do conteúdo. Os aparelhos foram encaminhados à Receita Federal para serem investigados e para identificar os responsáveis.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.