Dacordo com uma tabela do (Siaf) Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Érico Cardoso e mais oito municípios baianos estão bloqueados de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o (FPM), e outros repasses do Governo Federal.
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| Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste |
Entre os motivos do bloqueio, estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
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Os municípios impedidos são Aracatu, Cícero Dantas, Érico Cardoso, Itamaraju, Laje, Muciri, Pojuca, Prado e Ubatã. No Brasil, mais 71 municípios estão impedidos de receber o repasse.
Os recursos continuam disponíveis nas contas dessas prefeituras, porém só irão ser liberados mediante a regularização junto ao Governo Federal.
Via: iPolitica