A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) interditou uma empresa na BA-160/Km 32, em Paratinga, Bahia, na última segunda-feira (20), por comercializar carvão vegetal sem licença ambiental e explorar trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Dois caminhões carregados com sacos de carvão foram apreendidos, e três pessoas foram conduzidas à delegacia.
Durante policiamento ostensivo, a equipe de Polícia Ambiental avistou indivíduos carregando um caminhão com sacos de carvão e decidiu abordá-los.
No local, encontraram um galpão com grande quantidade de carvão ensacado e a granel.
O responsável pela empresa não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido para a realização da atividade. Ele foi conduzido à Delegacia de Bom Jesus da Lapa.
Além dos materiais apreendidos: dois veículos (Ford Cargo e Mercedes Benz 740), uma balança de precisão (20 kg), uma máquina de costurar sacos e 10,5 toneladas de carvão vegetal ensacados (tamanhos de 3 kg a 15 kg).
Por inviabilidade do transporte para a delegacia, aproximadamente 3 toneladas de carvão vegetal ensacados e a granel, em 121 sacos de 15kg, 30 sacos de 8kg, 117 sacos de 3kg, 3m aproximadamente a granel e 5.000 embalagens em fardos ficaram no galpão.
A atividade foi interditada até regularização junto aos órgãos competentes.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que os trabalhadores envolvidos na produção do carvão vegetal estavam submetidos a condições precárias de alojamento, alimentação, higiene e segurança.
Um dos trabalhadores era uma pessoa com deficiência mental que não recebia remuneração pelo serviço prestado. Pelo artigo 46 da Lei nº 9.605/98, quem receber ou adquirir produtos ou subprodutos oriundos de extração sem licença está sujeito à pena de detenção de seis meses a 1 ano
O art 149 do CP prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos para quem reduzir alguém à condição análoga à escravidão. O comandante da CIPPA Lençóis, Maj PM Porto, destacou a importância da fiscalização ambiental para coibir o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais.
“Esse tipo de crime causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à biodiversidade. A nossa missão é proteger o patrimônio ambiental do nosso estado e garantir o cumprimento da lei”, afirmou.
A CIPPA Lençóis é responsável pela proteção do ecossistema do centro e do oeste baiano. Seu WhatsApp denúncia é o +55 75 99951-5994.
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