A história vai virar pó após derrubada de Casarão da Família Alcântara em Livramento de Nossa Senhora

Um dos patrimônios que contam história da cidade de Livramento de Nossa Senhora/BA será demolido pelos seus proprietários.

Trata-se da Casa de Deoclides Alcântara construída na cidade ainda em meados do século XIX. Uma casa centenária! Há mais de 20 anos se encontra em ruínas, sem intervenção do Poder Público, apesar de expressa previsão legal, guarda a grandeza e grandiosidade da época, contendo arco ogival nas portas e 10 janelas. Porém, tudo isso irá perder, literalmente.

O Casarão, um dos resquícios da época do garimpo e parte do conjunto arquitetônico da Praça Dom Hélio Pascoal, bem ao lado da Prefeitura Municipal, poderia estar em um perímetro protegido por uma espécie de Conselho Municipal de Política Cultural e de Preservação e Defesa do Patrimônio Histórico, em tese, subordinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Pasmem! Livramento de Nossa Senhora dotada de inúmeras riquezas naturais, culturais e históricas, ao menos, na prática, até então não tratou de proteger o seu patrimônio material, bem como preservação dos bens de interesse cultural.

 

O imóvel faz parte do inventário de uma família tradicional livramentense, com dezenas de herdeiros. Recentemente, o advogado do Direito Imobiliário, Edson Salomão, emitiu Nota Pública anunciando a demolição do prédio. O parecer foi tomado depois que parte lateral do casarão desabou devido às fortes chuvas, evento que se tornou comprometedor e traiçoeiro tanto para a estrutura física do prédio, quanto para populares que transitam pelo local de grande movimentação diária.

Esse episódio traz para o centro do debate público estímulos à proteção do patrimônio material e cultural do município, que passa necessariamente por instrumentos importantes, tais como o registro, o tombamento e a desapropriação, bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular.

No tocante ao Casarão, caso o tombamento tivesse fora do campo da expectativa e dentro da realidade, sua preservação e conservação seria de responsabilidade do seu proprietário. Caso não houvesse capacidade econômica para execução das obras seria informado a uma espécie de Fundação vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em um prazo estabelecido a contar da data da notificação dada pelo órgão. Essa fundação adotaria as providências necessárias para promover a preservação e conservação. Como foi dito anteriormente, caso tivesse fora do campo da expectativa e dentro da realidade.
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