Prefeitura de Piatã lança Programa Morar Legal para regularizar imóveis no município

 






Neste mês de dezembro, a prefeitura Municipal de Piatã está lançando o Piatã Morar Legal, Programa de Regularização Fundiária (Reurb).
O objetivo do programa é dar validação jurídica às estruturas de habitação, terrenos e empreendimentos que estejam em situação irregular da ocupação e do uso do solo urbano no município. Após a regularização, será concedido o Certificado de Regularização Fundiária (CRF) aos beneficiados pelo programa. 
"Estaremos promovendo uma audiência pública, para que todos possam participar e entender como vai funcionar esse programa. Este é mais um passo importante para dar segurança jurídica para quem mora e empreende em nossa Piatã", destaca o prefeito Marcos Paulo.
foto: reprodução Visite Piatã

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