Prefeito de Rio de Contas terá que ressarcir R$ 24 mil aos cofres públicos

 

A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votou, na sessão virtual na terça-feira (26), pelo não conhecimento do pedido de revisão apresentado pelo prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (DEM), e manteve a decisão que aprovou com ressalvas as contas de 2019.

Na ocasião, foram confirmados ressarcimento de R$ 24 mil e multa de R$ 3 mil. O conselheiro Nelson Pellegrino apresentou voto divergente pelo provimento do pedido de revisão, com a exclusão do ressarcimento, por entender que houve a comprovação a utilização correta desses recursos. Ele foi acompanhado pelo conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna.

Os demais conselheiros seguiram o voto do conselheiro Fernando Vita, relator da revisão, formando maioria pelo não conhecimento. Para o conselheiro Fernando Vita, o gestor apresentou os mesmos documentos já articulados em sua manifestação na fase da defesa final e no recurso ordinário, que não foram aceitos no julgamento das contas do exercício.

“Não foi apresentada qualquer razão ou motivação que possa modificar as questões registradas no opinativo, mais precisamente sobre a determinação de ressarcimento ao erário do montante de R$ 24 mil referente a não comprovação da execução dos serviços prestados, em descumprimento à Lei 4.320/1964”, justificou.

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