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sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Prefeito de Piatã assina (TAC) para regularizar gerenciamento de resíduos Sólidos

 

 

 

 




Na manhã desta sexta-feira (10), o prefeito de Piatã, Marcos Paulo, junto com Sírya Pina, secretária de Meio Ambiente do município, esteve no Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso, para junto com o Ministério Público, representado pelo promotor Dr. Augusto César Carvalho de Matos, assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e de Manejo de Resíduos Sólidos.
Com a assinatura, a Prefeitura Municipal de Piatã assume o compromisso e o dever de adequar e fazer cumprir a Lei da Política de Meio Ambiente (PMMA), estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), regularizar o órgão ambiental municipal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Fiscalização Ambiental, o licenciamento ambiental e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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