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quarta-feira, 19 de maio de 2021

Município de Piatã vai pagar o quinquênio para os funcionários




O prefeito está encaminhando à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o “Projeto de Lei que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Piatã”, com a finalidade de incluir o adicional por tempo de serviço aos merecidos servidores públicos do nosso município.
A Lei 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Piatã, instituiu o adicional por tempo de serviço, conforme previsão do art. 23 deste mencionada Lei:
“Art. 23. O adicional por tempo de serviço será equivalente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico da carreira por 5 (cinco) anos de efetivo exercício, observado o limite de trinta 30% (trinta por cento).”
"Entendo que o mesmo deveria ser concedido aos demais servidores públicos efetivos do município de Piatã e após análise técnica e apreciação da matéria, tenho certeza que teremos a anuência de todos os nobres vereadores para que possamos, assim, convergir para o desenvolvimento do nosso município e dos nossos servidores públicos", finalizou Marcos Paulo.

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