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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Piatã/BA: Obedecendo ao decreto Estadual, Prefeitura publica decreto sobre Toque de Recolher

 


Obedecendo ao decreto Estadual nº20.233 de 16 de fevereiro de 2012 do Governo do Estado da Bahia, que deliberou sobre medidas de restrição de circulação como ação de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, a prefeitura municipal de Piatã resolve:

 Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos locais e praças públicas, das 22h às 05h, de 19 de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021.
 Ficam excetuadas da vedação prevista do caput deste artigo hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência;
 A restrição prevista no caput deste artigo não será aplicada aos servidores, funcionários e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança;

 A polícia Militar da Bahia (PMBA), apoiará as medidas necessárias adotadas no município.

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