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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Ipupiara/BA: Prefeito recua e revoga decreto que reajustava o seu próprio salário em mais de R$ 8 mil


O prefeito reeleito de  Ipupiara, Ascir Leite (PP), revogou a decisão sancionada por ele mesmo, em novembro de 2020, que reajustava o seu próprio salário em mais de oito mil reais.
A lei publicada na edição 711 do Diário Oficial Municipal (DOM), em 26 de novembro de 2020, estabelecia aumentos significativos para os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. A medida determinava que o prefeito passaria a receber subsídios de R$ 23,9 mil; o vice, R$ 11,95 mil; e os secretários municipais, R$ 4 mil.
O texto legal expõe que a medida teria validade a partir de 1º de janeiro de 2021. No entanto, depois da posse, uma outra decisão, publicada na segunda-feira (4), "atrasou" a vigência da lei.

O gestor municipal disse, em entrevista ao Bahia Notícias, que o projeto de lei que havia sido elaborado e aprovado pela Câmara, em fevereiro do ano passado, era referente a um teto para os vencimentos futuros.

“Esse aumento não aconteceu. O que aconteceu foi que este projeto era da Câmara. Eles aprovaram o aumento dos salários de vereadores, secretários e vice. Eles aumentaram o teto, mas não quer dizer que foi o aumento não. Eles botaram um teto para 2024, mas aumentar nós não aumentamos. Os salários continuam os mesmos. Este teto é para se, porventura, houver algum aumento, não poderá ultrapassar esse valor”, explicou.
A reportagem do Bahia Notícias entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Ipupiara, Clayton Silva (PP), explicou que, todos os anos que antecedem as eleições, a Câmara é obrigada a votar a lei do subsídio.

“Isso foi votado em fevereiro, como a gente imaginou que o município passaria para dez mil habitantes e não teria pandemia - porque foi antes da pandemia -, a gente colocou o valor de R$ 7.900 como teto máximo para vereador e prefeito seria três vezes mais este valor. Este teto que a gente cria para um período de quatro anos. Agora, ele (o prefeito eleito para nova gestão) sanciona a lei no primeiro dia útil do ano e publica decreto falando que não alterou o valor”, explicou.
A lei publicada em novembro do ano passado e que a reportagem do BN teve acesso diz que “os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para vigorar na legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021”. Indagados sobre a data de validade da lei, tanto o prefeito quando o presidente da Câmara insistiram que o texto do documento versa sobre um "teto" dos valores dos salários. A reportagem não encontrou esta determinação expressa no texto do documento.

Em um novo decreto publicado nesta segunda-feira (4), o de número 31/2021, Ascir Leite (PP), considerando que o município "está passando por uma grave crise de saúde pública e também financeira em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19" e que as ações da gestão estão sendo voltadas para a redução de custos, decidiu que os subsídios tanto do prefeito, quanto do vice e dos secretários permanecerão com os mesmos valores do ano anterior. Desta forma, o salário de Ascir permanecerá em R$ 15 mil; do vice prefeito, R$ 7.500 e dos secretários municipais, R$ 3.500.

Como a lei impede que uma mesma legislatura aprove o reajuste dos próprios subsídios, é comum que no último ano de uma administração sejam votados e sancionados os novos salários, que passam a vigorar para o período subsequente. Assim, o salário do prefeito, vice e dos secretários em Ipupiara é o estabelecido pela lei de 26 de novembro. O decreto, um ato discricionário do prefeito e publicado após a posse, congelou o reajuste temporariamente, sem a necessidade de aprovação da Câmara, e com a possibilidade de revogação a qualquer momento. 



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