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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Município de Piatã recebe título que reconhece domínio municipal



Em ato realizado nesta terça-feira (08), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), seguindo as recomendações dos órgãos sanitários, foi entregue, aos representantes da Prefeitura de Piatã, o Título de Reconhecimento de Domínio Municipal. A ação é executada, a partir de convênio firmado com o município, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR). 

De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, Piatã passa a ter uma tarefa que era atribuição do Estado, que foi possível a partir de um convênio firmado entre a CDA/SDR e dezenas de prefeituras baianas: “O propósito dessa ação é que, municípios como o de Piatã, possam regularizar a situação fundiária das áreas urbanas. Com isso, o município, sob supervisão do Estado, passa a ter o domínio dessa regularização fundiária, o que facilita a vida das pessoas e resolve uma questão que, em conjunto com o Estado, promove o bem-estar da população, que passa a ter a possibilidade de utilizar, na plenitude, os seus terrenos. A ação ainda será realizada em tantos outros municípios que também assinaram esse convênio”. 
O prefeito de Piatã, Edwilson Marques, destacou que Piatã é a cidade mais antiga da Chapada Diamantina, mas a maioria dos imóveis urbanos não possuem escritura pública, por isso muitas pessoas não podem comprar um imóvel financiado, devido à falta da documentação de propriedade, exigida pelos bancos. Ele observa ainda que as casas ou locais comercias serão regularizados, dando aos seus proprietários mais segurança: “Essa é uma ação que a gestão pública de Piatã elencou como prioritária, oferecendo aos seus munícipes títulos que lhes darão mais dignidade e orgulho. Com a possibilidade da titulação dos imóveis urbanos, a economia de Piatã tende a ser alavancada, propiciando aos moradores realizarem melhorias em suas moradias, ou mesmo adquirirem um imóvel próprio, livrando-os de aluguéis”. 

Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA, explica que com o Decreto 19.157/2019, o Estado passa a transferir o domínio das terras devolutas em áreas urbanas, suburbanas, distrito e vilas, para os municípios: “É uma autonomia que o Estado passa a dar ao poder local, para que possam ser identificados os limites e regularizar os imóveis urbanos do município por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), assim gerando segurança aos munícipes no processo de registro de suas propriedades”. 

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