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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Jussiape/BA: Irregularidade faz Justiça Eleitoral suspender divulgação de pesquisa eleitoral


Foto: L12 Sudoeste

O Juiz Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Gleison Soares, acatou pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), nos autos da Representação Eleitoral nº 0600067-56.2020.6.05.0101, e determinou que a Folha Regional e o prefeito de Jussiape Eder Jakes Souza Aguiar suspendam imediatamente a divulgação da pesquisa eleitoral registrada no dia 06/08/2020, sob o protocolo nº BA 07611/2020, sendo divulgada no dia 12/08/2020.
Na ação, o PSB de Jussiape apontou ilegalidades no registro da pesquisa que impedem sua divulgação. "Atento aos documentos anexados ao presente caderno processual, é possível constatar que no que pertine ao ponto de impugnação ("idade, grau de instrução e nível econômico"), tal requisito não foi devidamente cumprido", consta em parecer do Juiz. O Juiz deferiu a antecipação de tutela pleiteada, para determinar aos réus que, "tão logo intimados desta decisão, SUSPENDAM, de imediato, a divulgação da referida pesquisa eleitoral por qualquer que sejam o meio empregado, bem como ABSTENHAM-SE de promover nova divulgação, relativa à mesma pesquisa eleitoral, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência (CP, art. 330) e divulgação de pesquisa fraudulenta (Lei n. 9.504/97, art. 33, §4º)".Confira decisão. 
Via: L12 Sudoeste

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