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sábado, 25 de julho de 2020

Seabra /BA: Prefeitura suspende o funcionamento de serviços não essenciais por sete dias



Foto: reprosução

A Prefeitura Municipal de Seabra baixou nesta sexta-feira (24), o DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em todo o território de Seabra.

DECRETO:
Art. 1º - Este Decreto disciplina novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), as quais deverão ser cumpridas integralmente por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Seabra–Bahia, além da população em geral.
Art. 2º - Fica suspenso até o dia 01 de agosto de 2020 as atividades comerciais não essenciais, podendo tal prazo ser prorrogado conforme as avaliações das autoridades epidemiológicas do Município de Seabra.
Art. 3º - As atividades comerciais essenciais poderão funcionar somente até às 16h00min.

§ 1º - Para fins do presente Decreto são consideradas atividades essenciais:

I – Farmácias; 
II – Postos de gasolina;
III – Clínicas de atendimento na área da saúde;
IV – Mercados;
V – Padarias;
VI – Fornecimento de gás;
VII – Lavanderias;
VIII – Serviços de higienização;
IX - Rádios;
X - Segurança privada;
XI – Oficinas mecânicas;
XII – Auto Peças;
XIII – Borracharias;
XIV – Atividade predominante venda de Materiais de construção;
XV – Ração animal;
XVI – Produtos agropecuários; 
XVII – Bancos e lotéricas;
XVIII – Óticas;
XIX - Serviços de manutenção das atividades essenciais.
§ 2º - Após o horário estabelecido no caput deste artigo, somente está permitido o funcionamento dos seguintes segmentos:
I – Farmácias;
II – Postos de gasolina;
III – Clínicas de atendimento na área da saúde;
IV – Fornecimento de gás;
V - Segurança privada;
VI – Oficinas mecânicas;
VII – Auto Peças;
VIII – Borracharias;
IX – Bancos e lotéricas;
X - Rádios;
XI - Entrega em domicílio para restaurantes e lanchonetes. 
Art. 4º - Prorroga a suspensão do funcionamento até o dia 01 de agosto de 2020, das seguintes atividades:
I– As atividades em ginásios de esportes e congêneres em espaços públicos e privados;
II – Casas de eventos, clubes e associações recreativas;
III- Bares;
IV – Rodoviária;
V - A entrada, a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal e
interestadual, público e privado, na modalidade: regular, fretamento, complementar e alternativo, inclusive vans e micro-ônibus, que fazem o transporte de passageiros em linhas intermunicipais de pequeno porte.
Parágrafo único – Restaurantes e lanchonetes poderão funcionar somente na
modalidade entrega em domicílio (delivery).
Art. 5º - Fica proibida a realização das feiras realizadas no centro (Praça dos eventos e Praça da EMBASA) até o dia 01 de agosto de 2020.
Parágrafo Único – Fica proibida a realização da feira livre do mercadão programada
para o dia 01 de agosto de 2020.
Art. 6º - Fica proibida a entrada e a circulação de qualquer transporte coletivo municipal até o dia 01 de agosto de 2020. 
Art. 7º - Ficam proibidas todas as celebrações religiosas, assim como o funcionamento de academias, barbearias, salões de beleza e congêneres até o dia 01 de agosto de 2020.
Art. 8º - Está proibida realização de festas e aglomerações de pessoas.
Parágrafo único - É expressamente proibida a realização de festas ou reuniões em chácaras, ranchos, salões ou qualquer tipo de espaço de eventos, sendo os proprietários e os organizadores passíveis de advertência e de responsabilidade civil e criminal.
Art. 9º - As medidas estabelecidas neste Decreto objetivam a proteção da coletividade,
mantendo-se integralmente o quanto já disposto nos Decretos Municipais anteriores referentes às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) naquilo que não conflita.
Art. 10º - Este Decreto entra em vigor em 26 de julho de 2020. 

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