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SUPER CESTA 30/05/2020

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Piatã/BA: Prefeitura pública decreto que endurece as regras para funcionamento de mineradoras




Está valendo o decreto 29/2020 que trás 13 artigos para regulamentar novas normas de funcionamento para mineradoras na cidade de Piatã na chapada Diamantina.  
Alguns dos itens do decreto:

Artigo 1- Fica proibido a circulação dentro de período urbano, a circulação de qualquer cidadão que esteja caracterizado como funcionário de empreendimentos de mineração sem devido uso de mascara.
Artigo 2- Fica proibido dentro do período urbano qualquer aglomeração de  funcionários de empreendimentos de mineração.

Artigo 3- Fica proibido a circulação de qualquer veiculo caracterizado ou identificado pelos fiscais da prefeitura como sendo de empreendimentos de mineração, cabendo aos mesmo apenas o deslocamentos até a garagem da empresa.
Artigo 4- Fica determinado que os empreendimentos de mineração informe a vigilância sanitária do município de Piatã, no prazo máximo de 12Hs de qualquer funcionário que apresente um dos sintomas de covid-19.
Artigo 5- Fica determinado que os empreendimentos de mineração informe a vigilância sanitária do município de Piatã, a cada oito dias, a programação de ferias e folga de seus acionariados. 
Artigo 6- Fica determinado que os empreendimentos de mineração apresentem no prazo de 24Hs, após a publicação desse decreto, da relação de todos os seus veículos, contendo modelos e placas.




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