Piatã/BA: Decreto proíbe aglomeração em espaço públicos, como ruas, calcadas e praças

Decreto N° 35/2020, de (28), de abril de 2020,  baixado pela Prefeitura Municipal de Piatã, na Chapada diamantina. Decreta.

Artigo 1- Fica alterado o artigo 4°  do decreto 12 de 18 de março de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação.

Artigo 4° 

Ficam suspensos, no âmbito do município de Piatã, pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis, se necessário, toda e qualquer aglomeração de pessoas em espaço públicos, como ruas, calcadas e praças.

1° Ficam permitido filas em instituições bancarias casas lotéricas e afins, das 06hs às 18hs, porem realizadas mediante a obediência de protocolo de prevenção, utilizando do uso de senha ou outro sistema eficaz, obedecendo o espaço de, no minimo, 1,5 metro entre uma pessoa e outra.

Artigo 2° - As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se  ao comprimento das medidas prevista neste decreto.

Artigo 2° - Fica autorizada a dispersão ou condução de populares pelas forças policiais e agente de saúde em caso de descumprimento desse decreto acarretando-a  a responsabilização nos termos previsto na lei. 

Artigo 4° - As medidas prevista nesse decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo a situação epidesiológica do município.

Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data  da sua publicação.