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SUPER CESTA 30/05/2020

sábado, 18 de abril de 2020

Com restrições, prefeitura libera funcionamento das feiras livres no distrito de Inúbia



Foto: Rubens Silva / Portal Inúbia

DECRETO Nº. 030/2020, de 17 de Abril de 2020.
"Considerando a situação de Calamidade Pública no Município de Piatã/BA em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública,altera o Decreto Municipal 28/2020, e dá outras providências."

Considerando a situação de Calamidade Pública determinada pela URGENTE necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública, transmitida pelo COVID-19, Considerando a confirmação de casos de Coronavírus no Estado da Bahia e na região;

DECRETA:

 Fica alterado o Art.1 º do" Decreto 28 de 18 de Abril de 2020, passando a vigorar
com a seguinte redação:


Art. 1 º - Ficam liberadas as Feiras livres no Distrito de Inúbia, porém realizados mediante a obediência aos protocolos e normas de saúde para proteção ao novo (COVI D-19).
1° Só será permitida a comercialização de produtos da Agricultura Familiar do município
de Piatã, vetada a atividade de comércio de ambulantes.
2° Os feirantes deverão montar os seus equipamentos, em rigorosa observância às
posições em que estejam autorizados pela vigilância Sanitária;
3°. Obedecer ao espaçamento de, no mínimo, 1,5 metros, entre uma barraca e outra e não deixando produtos ao redor;
4°. Está vetada a presença de feirantes com sintomas de gripe ou resfriado;
Art. 2°. As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas
previstas neste Decreto e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em Lei.
Art.3°. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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