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SUPER CESTA 30/05/2020

terça-feira, 31 de março de 2020

Prefeitura de Seabra é acionada na Justiça por não adotar barreiras sanitárias


Foto: Reprodução / Wikipedia

O Município de Seabra foi acionado pelo Ministério Público estadual por não ter adotado ainda medidas de monitoramento de pessoas que ingressam na cidade.

Em ação civil pública ajuizada no último dia 27, os promotores de Justiça Fernando Nova Filho e Gustavo Pereira Silva solicitam à Justiça que determine em decisão liminar a instalação, no prazo de 48 horas, de barreiras sanitárias no município com profissionais e equipamentos necessários para garantir o monitoramento em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias.

Na ação, os promotores lembram que “a identificação precoce de pessoas que, mesmo assintomáticas, possam estar portando o coronavírus, a partir da análise do seu local de origem ou do contato com pessoas que estiveram nestas localidades, é medida urgente a fim de evitar sua disseminação”.  Eles destacaram também que Seabra é um centro de serviços da região da Chapada Diamantina, com grande circulação de pessoas  no seu território.

Os promotores afirmaram ainda que, em recomendação expedida pelo MP, foi orientada ao Município a revogação de férias e licenças para trato de interesse particular de profissionais de saúde aptos a auxiliar no combate à pandemia, para possibilitar a utilização dos servidores em medidas urgentes, como a instalação das barreiras. Segundo a ação, até agora não há notícias de que a revogação foi realizada. 
Fonte: MPBA

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