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quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Eleições para 4,4 mil conselheiros tutelares na Bahia acontecem no próximo domingo (06)



Reprodução





A população dos 417 municípios da Bahia escolherá, neste domingo, dia 6, 4.447 conselheiros tutelares, entre titulares e suplentes.

A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá de forma unificada em todo o Brasil. O pleito eleitoral será acompanhado pelo Ministério Público estadual, cujo papel é fiscalizar a lisura e segurança jurídicas do processo  no estado. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições devem ser previstas em lei municipal, acompanhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizadas pelo MP. Todo cidadão maior de 16 anos tem direito a voto. Os eleitores devem procurar o CMDCA de sua cidade para obter informações sobre locais de votação, números e nomes dos candidatos.

Este ano, o pleito contará com urnas eletrônicas em 59 municípios baianos, que conseguiram se habilitar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para utilizar o dispositivo. O uso das urnas eletrônicas nas eleições para os conselheiros tutelares decorreu de decisão do TRE, que acatou pedido do MP estadual, apresentado à presidência do Tribunal pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Marly Barreto, lembrou da importância de a população participar da escolha de membros de órgão imprescindível para a garantia dos direitos do público infantojuvenil. Ela destacou a função dos Conselhos Tutelares, prevista pelo ECA, de receberem as denúncias de violação de direitos. Conforme o Estatuto, os Conselhos são órgãos permanentes e autônomos, compostos por membros da sociedade civil, cujo papel é zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e também de fiscalizar a atuação de órgãos públicos e outras entidades que fazem atendimento ao público infantojuvenil e família.

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