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quinta-feira, 26 de outubro de 2017

O MUNICÍPIO DE ABAÍRA ADERE AO MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIO E FECHA A PREFEITURA MANIFESTANDO SEU APOIO

CRISE FINANCEIRA FAZ PREFEITOS FECHAREM AS PORTAS E BUSCAREM AJUDA NA ASSEMBLEIA / Foto: reprodução

O Movimento Pró-Município tem como principal objetivo chamar a atenção dos poderes estadual e federal para a grande crise financeira, que assola as prefeituras. 

 Esse é um movimento dos municípios. Tenho certeza que sairá resultado desta ação”, convocou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

1. Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017.

2. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
3. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
4. Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
5. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
6. Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
7. Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
Fonte: UPB.

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