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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Piatã-BA: Câmara mantém salários de vereadores, prefeito e vice para os próximos quatro anos



Foto: Inúbia News

A Câmara de Piatã reforça seu respeito e compromisso com os cidadãos piatanenses ao anunciar a aprovação do projeto de lei para fixação de salários para prefeito, vice, secretários municipais e vereadores, corresponde ao valor aprovado pela legislatura anterior.  Uma única proposta teve tramitação na câmara, fruto de um acordo costurado pelo presidente da Casa legislativa, Graison Roberto Soares Mesquita, “Beto Bahia” (PTB).
A Câmara de Piatã esclarece que, de acordo com a Constituição Federal (inciso 6 do artigo 29), o subsídio dos vereadores deve ser votado pelas respectivas câmaras municipais a cada legislatura para ser exercido na legislatura seguinte.

O projeto, que trata sobre o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2017-2020, tramitou na Câmara de Piata no mês de setembro, a fim de atender a obrigatoriedade de fixar o valor do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. NÃO HOUVE AUMENTO no subsídio e o valor a ser pago aos vereadores, secretários, prefeito e vice,  em 2017 é o mesmo valor pago atualmente.
Mesmo sabendo da legalidade do aumento do subsídio, que o valor poderá ser fixado em até 30% do subsídio dos Deputados Estaduais, de acordo com a Constituição Federal, os vereadores de Piatã decidiram MANTER o valor praticado há quatro anos. Esse valor corresponde ao valor aprovado pela legislatura anterior, no final de 2012, corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
O presidente da Câmara, Beto Bahia, disse que a decisão do legislativo veio de encontro aos anseios do cidadão e respeitando as dificuldades econômicas que o país atravessa. Segundo ele, a os vereadores teriam direito a um salário de  até R$ 9 mil. “A Constituição Federal diz que o vereador pode receber até 30% do subsídio que recebe o deputado estadual. Na Bahia calcula-se da seguinte forma o limite máximo: soma-se o subsídio com um auxílio a que faz jus o deputado estadual totalizando R$ 30 mil mensais. Portanto, o limite máximo que pode ser estipulado para o subsídio do vereador é de R$ 9 mil. Inicialmente foi proposto o valor de R$ 7.000,00, mas, em comum acordo,  o projeto que a Mesa Diretora apresentou tem um valor bem abaixo desse limite máximo e da proposta inicial”, afirmou.
Ainda de acordo com Beto Bahia, os salários para a próxima legislatura sofrerão perdas em relação aos valores atuais. “A bem da verdade, na prática, este projeto, ao apresentar o mesmo valor que o Legislativo e o Executivo já estão pagando, significa que o subsídio, como não está sendo reajustado frente às perdas inflacionárias, terá um valor menor se comparado com a atual legislatura”, garantiu.
A Câmara mantém firme a convicção de estar alinhada com a vontade popular e evitar que gastos extras impliquem no aumento do custo do poder público”, analisou.
O presidente afirmou ainda que há um esforço conjunto para aumentar a economia na Câmara Municipal. “Nos dois anos que estou à frente da Mesa Diretora, um esforço em conjunto vem sendo feito pelo corpo político e pelo corpo técnico desta Casa, para economizar cada real que é repassado”, frisou. “Tanto é verdade, que, quando do encerramento de nossas atividades anuais, contribuímos com o retorno de recursos aos cofres do município, mesmo sabendo que este recurso poderia ser utilizado para, por exemplo, comprar equipamentos para o canal próprio da TV Câmara ou reformar e trazer melhorias para este antigo imóvel que abriga a sede do Poder Legislativo Municipal”, finalizou.
Inúbia News

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