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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Seabra/BA: Prefeito autoriza fechar ensino colegial no Povoado Baraúnas


Moradores do Povoado denuncia que o prefeito Fábio do Lago Sul (Rede/BA) pretende encerrar as atividades do 6º ao 9º ano do ensino colegial da Escola Municipal Lila Silva de Oliveira, localizada na Rua: Boninal S/N em Baraúnas, Seabra/BA.

Os motivos alegados não convenceram os diretores da Associação de Moradores que pretende impedir os planos da Secretaria Municipal de Educação (SME).

De acordo com Herika de Quadro Costa, presidente da associação o prefeito eleito em 2016 pela coligação “Um Novo Olhar, Um Novo Tempo”, com esta atitude, abandona de vez compromisso assumido ano passado que, independente do parecer técnico elaborado pela SME, manteria as salas de aulas da instituição que desde a década de 70 serve a população baraunense.

“Temos pleno conhecimento da Lei nº 12.960/2014, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) que consta exigências a serem cumpridas antes do fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. Especificamente aqui na comunidade, temos a informação de que o Conselho Municipal de Educação não foi consultado sobre a questão”, afirmou Erica.

O vereador, Marcílio Luiz (PSB/BA) opositor de Fábio entende que a decisão da Prefeitura é política e trará prejuízos irreparáveis aos jovens, que através da educação almejam um futuro promissor. “Na gestão do ex-prefeito Rochinha, também foi cogitado esta possibilidade só que através do diálogo com a população revertemos o caso”, disse.


De fato Lei, publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de março de 2014, estabelece, como condição para o fechamento de unidades escolares, a manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino que, por sua vez, considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

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