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sexta-feira, 8 de setembro de 2017

JUSSIAPE/BA: PREFEITO EXONERA ESPOSA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Foto: Reprodução / Livramento On Line.

Após recomendação do Ministério Público Estadual, foi exonerada do cardo de secretária de Assistência Social do município de Jussiape, Hilda Rejane Assunção Ribeiro Aguiar, mulher do atual prefeito, o médico livramentense Eder Jacks Souza Aguiar (PMDB).

O decreto de exoneração foi assinado e publicadono Diário Oficial do Município, no último dia 31 de agosto, pelo próprio prefeito. O MP vem investigando acúmulo ilegal de cargos públicos em vários municípios baianos. Juízes habitualmente decidem pela inconstitucionalidade da nomeação de parentes, entre eles as mulheres, para as funções de agente político, na presunção de que a vale o que está escrito na Súmula Vinculante 13, onde se estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [sic], na administração pública direta e indireta dos três poderes viola a Constituição Federal
Via: L12 Sudoeste

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