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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Justiça determina exoneração de servidores temporários ilegais em Dom Basílio

O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo próprio prefeito Roberval de Cássia Meira / Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias 

O município de Dom Basílio, na Chapada Diamantina, administrado pelo prefeito Roberval de Cássia Meira (PR), terá que exonerar servidores contratados temporariamente de forma irregular.

É o que determinou a Justiça em atenção ao pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Millen Castro. Na decisão, o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho estabeleceu prazo de 20 dias para a realização da exoneração.

Segundo a ação do MP, há seis contratos temporários para cargos que não estão previstos em lei e 60 que poderiam ser substituídos por candidatos aprovados em concurso público ainda em vigência para cargos como assistente social, auxiliar de saúde bucal e de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, médico, psicólogo, entre outros.

O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo próprio prefeito Roberval de Cássia Meira. Ainda conforme a ação, o atual gestor municipal ignorou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior, que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal. 
Fonte: MP-BA.

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