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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Polícia Civil emite nota e esclarece ação em bingo ocorrido em Inúbia/BA

Foto: chapadaemdestaque.com

A Polícia Civil da Bahia, através da Autoridade Policial da Delegacia Territorial de Piatã, Dr. Paulo Henrique, informa que constitui contravenção penal organizar e participar de bingo que não seja beneficente e que vise o lucro de participantes e/ou organizadores. Aquele que estabelece ou explora jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, pode responder por prisão simples, de três meses a um ano, e multa.

Quem é encontrado a participar do jogo, como “ponteiro” ou apostador, pode incorrer em pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme art. 50 do Decreto-lei nº3.688/41 – Lei de Contravenções Penais, alterado pela Lei nº13.155/2015. Em relação ao ocorrido em Inúbia no domingo, informo que os fatos estão sendo apurados, não havendo, a princípio, indícios de ocorrência de fraude entre o organizador e os vencedores dos prêmios. 
chapadaemdestaque.com com informações da Polícia Civil de Piatã-BA

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