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segunda-feira, 16 de maio de 2016

LIVRAMENTO-BA:JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DO EX-PREFEITO E DO VICE-PREFEITO



Carlos Roberto Soubo Batista - PSD (Esq) e Gerardo  Junior - PT (Dir).(Foto: L12 Sudoeste).

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a indisponibilidade de bens de Carlos Roberto Souto Batista, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora (BA), e do ex-deputado federal Coriolano Sousa Sales, até o limite de R$ 273.267,62.

Também tiveram os bens bloqueados o assessor parlamentar Weliton Brito Davis Carvalho; o então secretário municipal de Saúde Gerardo Azevedo Júnior; atual vice prefeito de Livramento, as empresas Planam Indústria, Comércio e Representações e Frontal Comércio e Indústria de Móveis Hospitalares e seus dirigentes, bem como os integrantes da comissão de licitação da prefeitura que participaram das licitações simuladas, Luiz Antônio Ferreira Castro, Gilton Hipólito Lima Rodrigues e Elaine Lúcia Dourado Santos.

Todos são acusados de terem participado do desvio de verbas destinadas à compra de uma unidade móvel de saúde e de utensílios hospitalares no município, por meio do fracionamento indevido e da simulação de licitações (convites nº 019/2005 e 023/2005), falsificação de documentos e superfaturamento. A fraude está relacionada com a conhecida Operação Sanguessuga, que desarticulou a Máfia das Ambulâncias, em âmbito nacional, em 2006.

Em razão de tais fatos, o MPF ajuizou contra os réus duas ações civis de improbidade administrativa, além da ação cautelar pelo bloqueio de bens. A medida de indisponibilidade tem o objetivo de resguardar o patrimônio e os bens dos acusados, garantindo, em caso de condenação, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.

Além das ações por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito, os representantes da Planam e da Frontal, Cleia Maria Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, respectivamente, e os integrantes da comissão de licitação foram processados criminalmente e respondem a processo penal também ajuizada pelo MPF.

Entenda o caso – O MPF e a Polícia Federal, por meio da Operação Sanguessuga, desarticularam, no ano de 2006, complexa organização criminosa voltada à venda irregular de unidades móveis de saúde em vários estados do país, esquema esse que envolvia parlamentares, prefeitos, servidores públicos e empresários, e que, de 2000 a 2006, movimentou aproximadamente R$ 110 milhões de recursos federais. A investigação descobriu que a Planam monitorava a tramitação de emendas de vários congressistas e atuava corrompendo agentes públicos do Ministério da Saúde, de Prefeituras Municipais, de entidades não-governamentais e parlamentares. A quadrilha atuou em quase todo território nacional e uma das ramificações de sua atuação se desenvolveu no município baiano de Livramento de Nossa Senhora, distante 618 km de Salvador.

Com informações: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Via: L 12 Sudoeste

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